Breves considerações sobre a Constituição Federal de 1988 e os movimentos econômicos da década de noventa no surgimento do Programa do REUNI, implementado em uma universidade federal brasileira
Abstract
The object of study for this article is the REUNI and PNAES policies, implemented during the Lula da Silva administration, in the time frame from 2003 to 2011, whose purpose was to restructure the physical structure of federal education institutions and, among other things, reduce university dropout rates. However, these policies were implemented through decrees, in the early 2000s (2007 and 2010, respectively), and were inevitably exposed to the neoliberal directions and imperialism that reigned during the 1990s. The general objective was to reveal the contradictions present in such policies. The methodological approach was based on bibliographical research and statistical data from the Ministry of Education and INEP, as well as data extracted from Accountability and Management Reports of a federal university, which was elected as a paradigm for studying the implementation of these public policies. Through a brief analysis of the normative acts regulating the restructuring of federal universities in the country, and the Method of Historical-Dialectical Materialism, it was found that, although universities adhere to such policies, they were imposed on the institutions, compromising the much-needed university autonomy. In institutional terms, despite having provided good results in terms of expanding the number of public places, they are still limited in terms of effectiveness in student retention and in effectively reducing university dropout rates. In this sense, it is hoped that this article can contribute to the debate for the necessary democratization of access to public higher education, and in tools to combat university dropout rates.
Copyright (c) 2024 Camila Capucho Cury Mendes

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