Políticas públicas de proteção ao direito à infância no Brasil?

  • Maria Aparecida Cecílio

Resumo

O presente artigo tem por objeto as políticas de proteção do direito à infância no Brasil e por objetivo compreender e analisar a relevância da ação governamental para garantia desse direito. Para sua consecução, foram revisitados documentos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do governo brasileiro. Dialogando com autores, foi possível o desenvolvimento deste estudo e evidenciar as contradições presentes nas políticas nacionais para erradicação do trabalho infantil.

Publicado
2018-11-01