Política de desenvolvimento rural e de educação do campo como mecanismos de combate à pobreza no Brasil

Resumo

Este artigo faz uma constatação: há uma relação entre as políticas de desenvolvimento rural e de educação do campo no Brasil como mecanismo de combate à pobreza. A primeira, implementada a partir de meados dos anos 1990 com a criação do Pronaf-Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do MDA-Ministério do Desenvolvimento Agrário para geri-lo, consubstancia-se na progressiva dominância do enfoque distintivo entre a grande produção, ou agronegócio, que recebe recursos do Estado para o abastecimento alimentar e as exportações, e outro tipo de agricultura, de base familiar, atrelada a processos de produção de menor escala, mais adequada à preservação ambiental e palco das ações de outro agricultor, um agricultor familiar. Para a articulação destes enfoques, esta política transmuta-se dos anos 1990 em diante para uma política de “desenvolvimento territorial”, que necessita tanto da atuação do Estado quanto da sociedade civil, de seus sujeitos e atores. Constatando a continuidade no campo brasileiro da concentração fundiária e da pobreza extrema e a crescente presença nas políticas públicas do ideário do desenvolvimento, o artigo relata o avanço da política de educação do campo na legislação e gestão (Programas e ações do Estado), diagnosticando a lógica de sua concretização na necessidade que a educação toma nesta estratégia e, em particular, a educação do campo na promoção do combate à pobreza e do desenvolvimento rural via aumento das capacidades técnicas requeridas para a inserção produtiva bem como a criação de um “capital social” para a integração cidadã dos sujeitos do campo na dinâmica social.