Ordenamento Jurídico e Superdotação/ Altas Habilidades

  • Andreia Drozda Muncinelli

Resumo

Este trabalho dá ênfase ao ordenamento jurídico frente às necessidades educacionais do superdotado/possuidor de
altas habilidades, no que tange a garantia do direito à igualdade e ao mesmo tempo assegurando o direito à diferença.
O estudo surgiu da reflexão sobre as necessidades educacionais especiais para este público e justifica-se pela existência
de uma lacuna na literatura pontual do ordenamento jurídico, ou seja, é praticamente inexistente estudo que trata de
temas referentes ao direito aplicado ao desenvolvimento e evolução educacional do superdotado/possuidor de altas
habilidades. Almeja-se mostrar que há um conjunto de normativas a serem estudadas por familiares e profissionais da
educação. Para isso pretende-se identificar a presença de pessoas superdotadas nas escolas paranaenses, as inquietações
presentes no ambiente escolar e entre famílias que possuem pessoas superdotadas e traçar diretrizes existentes no
ordenamento jurídico para que as famílias saibam quais rumos tomar quanto aos direitos e avanços educacionais de
seus filhos. Foram realizadas entrevistas com familiares de superdotados e profissionais da educação e com famílias que
possuem alunos com tal diagnóstico. Também, foram utilizados levantamentos bibliográficos junto a bancos digitais,
como Câmara dos Deputados, biblioteca digital de teses e dissertações e artigos no banco digital do SciELO.