Percurso de conflito com a lei do adolescente autor de ato infracional violento

  • Vinicius Augustus de Carvalho
  • Giovana Veloso Munhoz da Rocha

Resumo

O presente estudo verificou o “percurso de conflito com a lei” dos jovens representados no período de 2005 a
2008 pela prática de atos infracionais violentos. Estes registros foram comparados com dados do ano de 2012
constantes do Sistema de Registro Policial da SESP. Chamou-se de percurso de conflito com a lei a trajetória do
individuo, desde a adolescência no cometimento de atos infracionais até após e durante sua maioridade penal.
Como resultado obteve-se que 36,1% dos adolescentes não apresentaram registro policial na maioridade; 19,1%
estavam presos; 22,1% possuiam indicativo criminal e estavam em liberdade; 8,6% não foram encontrados e
13,8% foram a óbito possivelmente antes dos 25 anos. Estes dados sugerem necessidade da melhoria do sistema
socioeducativo para que viabilize a ressocialização de acordo com os principios do Estatuto da Criança e do
Adolescente, contribuindo para a interrupção da trajetória de conflito com a lei para a vida adulta.