Lei Brasileira de Acesso à Informação e o princípio da publicidade: uma reflexão sintética à transparência e ponderações da publicidade de informações

Resumo

O presente trabalho apresenta uma reflexão sintética da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527 de 2011, correlacionada ao princípio da publicidade, à transparência na informação pública e rápida alusão à complementaridade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações colhidas no presente artigo são resultado de pesquisa bibliográfica na doutrina jurídica, com a transcrição fiel de opiniões e juízos dos autores impressos no presente trabalho. Inicia-se a exploração sobre a finalidade da Administração Pública e os direitos fundamentais pela óptica da LAI, relacionam-se os entes do Estado subordinados à Lei e, subsequentemente, remata-se com a descrição da natureza pública, privada, sigilosa e reservada das informações públicas, com ligeira apresentação clara para definição sobre o que compreende o acesso à informação. Após, evolui-se na reflexão entre a LAI e o princípio da publicidade, a participação e controle social dos cidadãos na Administração Pública e breve menção à proteção da informação sigilosa pessoal. O trabalho abarca a transparência na informação na esfera pública, apresentando conceitos da transparência ativa e transparência passiva, bem como os malefícios da informação pública sem veracidade. Por meio de casos concretos, mostram-se fatos positivos e aspectos negativos na divulgação da informação pelo Poder Público, e o sopesamento entre princípios para solucionar a precedência de direitos fundamentais em conflito. Encerra-se o presente trabalho, com breve citação à complementariedade entre a LAI e LGPD e o tratamento de dados públicos.

Biografia do Autor

Leonardo Wons, Universidade Tuiuti do Paraná

Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Curitiba, PR, Brasil. Acadêmico de Direito pela UTP; Instituto Superior de Administração e Economia - Fundação Getúlio Vargas, Curitiba, PR, Brasil. MBA Executivo Team Management; Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, Brasil. Bacharel em Ciência da Computação. e-mail: lwons@uol.com.br.

André Leonardo Pitangueira Borges, Universidade Tuiuti do Paraná

Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Curitiba, PR, Brasil. Acadêmico de Direito pela UTP; FAE Paraná, Curitiba, PR, Brasil. Pós-graduação em Planejamento e Gestão de Negócios. Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Engenheiro Civil. e-mail: andreleonardoborges@hotmail.com.

Publicado
2020-03-18