Abuso sexual infantil no âmbito virtual: a responsabilidade civil dos responsáveis legais e das plataformas digitais

Milena Siqueira; Thais Gouveia Pascoaloto Venturi

Milena Siqueira UTP
Thais Gouveia Pascoaloto Venturi UTP

Palavras-chave: Abuso Sexual Virtual, Cibercrimes, Plataformas Digitais, Proteção da Criança e do Adolescente, Responsabilidade Civil, Responsáveis Legais

Resumo

RESUMO

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de responsabilização dos responsáveis legais e das plataformas digitais em casos de abuso sexual infantil no âmbito virtual. Parte-se do pressuposto de que ambos possuem papel substancial frente a prevenção dos cibercrimes praticados contra crianças e adolescentes, isso pois possuem o dever jurídico de cuidado, fiscalização e proteção dos menores de idade. Diante do crescimento exorbitante da prática de crimes sexuais, no ambiente digital, contra infantes, propõe-se uma reflexão sobre como o ordenamento jurídico, multifacetado e dinâmico, pode oferecer uma resposta efetiva à proteção da infância e juventude. Para tanto, a metodologia aplicada será a análise doutrinaria e estudo de casos ainda serão examinandos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil, o Marco Civil da Internet, ECA Digital, a fim de delimitar os contornos da responsabilidade civil nesse contexto, em consonância com as transformações sociais e tecnológicas em curso.

Biografia do Autor

Thais Gouveia Pascoaloto Venturi, UTP

Estágio de pós-doutoramento na Fordham University - The School of Law em Nova York. Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Civil e Direito Administrativo (Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar). Graduada em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Mediadora Judicial certificada pelo Conselho Nacional de Justiça. Mediadora extrajudicial certificada pela Universidade da Califórnia - Berkeley Law School. Professora em cursos de Pós-graduação em Direito Civil. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Estágio de doutoramento - pesquisadora Capes - na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal. Membro do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil - IBERC. Membro do Virada de Copérnico grupo interinstitucional de pesquisa e estudo de Direito Civil. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica Luso-Brasileira. Editora da Revista Direito - UTP. Colunista no Migalhas. Advogada.