A  Responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a jurisprudência brasileira

Guilherme Henrique Gonçalves; Rullibierrerlin Christian Severo  Belchior; Julia Demo

Guilherme Henrique Gonçalves
Rullibierrerlin Christian Severo Belchior
Julia Demo

Palavras-chave: Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas; autorresponsabilidade; heterorresponsabilidade; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal

Resumo

Resumo: A responsabilidade penal das pessoas jurídicas é tema que está na ordem do dia dos debates. Por isso, este trabalho pretende apontar quais condições são impostas pela jurisprudência brasileira para a responsabilização dos entes coletivos. Vê-se que duas são as propostas: uma que se liga a auto e outra que se liga à heterorresponsabilidade, o que se traduz em exigências de responsabilização direta ou indireta dos entes coletivos pelos fatos práticos. Veremos que, originalmente, a jurisprudência marchou rumo a uma tendência heterorresponsável; contudo essa posição sofreu intensa modificação a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 548.181/PR.

Biografia do Autor

Guilherme Henrique Gonçalves

Professor de Direito Penal na Universidade Tuiuti do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Advogado.

Rullibierrerlin Christian Severo Belchior

Graduando em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná.

Julia Demo

Graduanda em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná.