Os grupos econômicos sob a perspectiva do direito do trabalho – uma breve análise jurisprudencial convergente à análise econômica do direito

Resumo

Este artigo científico visa estudar a relação da Análise Econômica do Direito com o Direito do Trabalho, no enfoque sobre grupos econômicos e algumas consequências jurídicas conexas com a relação de emprego. Utilizando-se o método da coleta de dados empíricos, o objeto da pesquisa centra na análise de recortes da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho dos estados do Paraná (TRT da 9ª da Região) e de São Paulo (TRT da 2ª da Região) e, também do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o fim de exemplificar com determinados dados experienciais algumas questões jurídico processuais, envolvendo o tema desta pesquisa. A pesquisa conta também com o posicionamento constitucional do Supremo Tribunal Federal, embora a matéria jurídica abordada até a data da entrega deste texto não tenha sido totalmente decidida.