Treinamento em práticas parentais positivas e sua utilização compulsória em certos litígios na área de Direito de Família

Resumo

A literatura especializada demonstra a influência que o estilo parental tem sobre a formação de crianças e adolescentes. Nesse sentido, tem-se constatado a eficácia de programas de treinamento em práticas parentais positivas como forma de intervenção em prol do desenvolvimento nos filhos de um repertório de condutas prossociais, servindo ainda como meio de prevenção contra o desenvolvimento de comportamentos antissociais. Tais iniciativas se revelam ainda mais relevantes em determinados contextos especialmente delicados, como em certos litígios na área do Direito de Família envolvendo, direta ou indiretamente, o exercício da parentalidade. O presente estudo se propõe a uma reflexão interdisciplinar sobre essa temática, concluindo pela possibilidade da determinação da realização compulsória de treinamento parental no ordenamento jurídico brasileiro atual, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.