A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais

Resumo

O objetivo geral deste artigo é demonstrar o desenvolvimento dos pactos antenupciais no sistema da common law, especificamente no direito norte-americano. Partese metodologicamente da análise de casos acerca das possibilidades e dos limites na elaboração do pacto antenupcial. Valendo-se de uma revisão da legislação vigente, é possível perceber as diferenças entre os Estados em que um casal se divorcia e como o patrimônio será dividido pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, os Estados norte-americanos geralmente adotam dois sistemas: o sistema da community property e o sistema da equitable distribution. Por fim, passa-se a analisar como os pactos antenupciais vem se desenvolvendo no Brasil, tendo como pano de fundo a estreita conexão com os limites da interferência do Poder Público nas relações interprivadas.