Os limites do poder familiar em decorrência de alienação parental

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, analisar e esclarecer as possíveis formas de limitação do poder familiar quando demonstrados atos de alienação parental, também será abordado sob quais pressupostos e até onde há legitimidade nesta limitação. Dessa forma, analisa-se especificamente a Lei n° 12.318 de 26 de agosto de 2010, mais conhecida como a Lei de Alienação Parental. Dito isso, será tratado sobre o poder familiar, o conceito, as características e as consequências da alienação parental, como também as medidas que podem ser tomadas quando averiguado os casos, sempre com propósito de assegurar a integridade do menor. Durante a desenvoltura do presente artigo, foi utilizado a análise da doutrina, artigos e a própria legislação vigente em nosso país.