Politica criminal atuarial e punitivismo seletivo

  • Fabiana Passos de Melo
  • Jhullyanne Dias de Mello
Palavras-chave: Política Criminal. Justiça criminal. Cálculos atuariais. Criminalidade. Grupo de Risco. Criminologia.

Resumo

O presente artigo trata de analisar o modelo de política criminal atuarial e compreender de que maneira a sociedade pensa e implementa políticas públicas nesse sentido. A análise se dá em torno de como o Estado gerencia a operacionalização do sistema de justiça criminal, destacando a tendência político-criminal de inserção dos cálculos atuariais nesse sistema para gerir a criminalidade com eficiência e conter grupos apontados estatisticamente como de risco. Cabe antecipar uma referência à importância dos estudos desenvolvidos na área, pelo professor e advogado brasileiro Mauricio Stegemann Dieter e um de seus mestres Juarez Cirino dos Santos. Ao fim do trabalho podemos perceber, através da lente aguçada da criminologia crítica, o gritante contraste desta política com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito e direitos fundamentais.

Publicado
2021-12-09