Impactos da pandemia de COVID-19 nos contratos. A fraternidade como fundamento para a relativização dos preceitos contratuais

Resumo

O presente artigo tem o intuito de realizar uma reflexão de um dos tantos efeitos causados pela pandemia de COVID-19. As transformações sociais radicalmente geradas em razão da pandemia mundial, ocasionou a percepção – ainda maior – da vulnerabilidade da população, exigindo-se uma adaptação, muito mais rápida, das relações cotidianas, incluindo as contratuais. Ainda, mesmo que já concretizadas, algumas relações contratuais da mesma forma tiveram que se adequar à nova realidade, sendo possível identificar, inclusive, o ajuizamento de inúmeras demandas solicitando a relativização das condições inicialmente pactuadas, num momento em que er inimaginável pensar em pandemia. A fraternidade passou a ser uma forma de tentar buscar soluções ao novo, observando toda a coletividade e as consequências impostas pela nova realidade vivenciada. Por isso, a visão fraterna da realidade, aliada à conceção dos princípios contratuais é essencial para a compreensão da necessidade de adaptação de uma realidade e das transformações que se almeja. O trabalho foi desenvolvido por intermédio de análise bibliográfica e de dados atualizados acerca de algumas consequências já identificadas da pandemia de COVID-19.