Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito

  • Murilo H. Pereira Jorge Universidade Tuiuti do Paraná
  • Luiz Roberto de O. Zagonel Universidade Tuiuti do Paraná
  • Rafael Lima Torres Universidade Tuiuti do Paraná
Palavras-chave: Dolo eventual, Culpa consciente, Crimes de trânsito

Resumo

O trabalho aborda sobre o dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito. Sendo objeto de grande discussão há anos, por conta da linha tênue que separa os dois institutos, com as recentes alterações legislativas se têm que, se a ingestão de álcool ou drogas for a única quebra de dever de cuidado representada no caso concreto, eventuais divergências encontram-se superadas pela interpretação legislativa moderna, sendo assim, compreendidas como delitos culposos. O trabalho, num primeiro momento, demonstra de forma conceitual as características dos dois institutos, trazendo inclusive recentes alterações legislativas que impactaram e irão impactar na aplicação das sanções penais, aborda dois casos concretos e, ao final, apresenta suas considerações finais.

Publicado
2020-12-07
Seção
Estudo de caso