Interamerican Journal of Forensic Psychology

Análise da efetivação da lei 13.431/2017 em uma amostra de sentenças judiciais.

Diego Lorca Peres — 2024-08-21

No Brasil, diversos artigos têm sido publicados sobre depoimentos infantis para investigação da violência sexual. Entretanto, são raros os estudos empíricos avaliando a efetividade das mudanças previstas na Lei n. 13.431/2017. Os objetivos deste estudo foram: 1) identificar os principais documentos que fundamentaram as sentenças; 2) apontar possíveis consequências das alterações promovidas pela Lei n. 13.431/2017. Foi realizada uma pesquisa documental fundamentada em amostra de sentenças judiciais associadas a casos de Abuso Sexual Infantil. Observou-se a insistência na busca por provas materiais evidenciada pela alta ocorrência de perícias médicas, em detrimento da perícia psicológica; tendência de diminuição no tempo de tramitação total dos processos; maior celeridade no agendamento do depoimento das vítimas em juízo; aumento na taxa de condenações. Este estudo proporciona um melhor entendimento do fenômeno do ASI em sua interface com o sistema de justiça, somando-se a outros estudos empíricos que apontam consequências positivas das modificações propostas pela Lei n. 13.431/2017.

Adaptação e validação transcultural do instrumento CARAS: child abuse risk assessment scale

Ednomar Calisto Lauriano — 2024-08-21

O objetivo desta pesquisa foi realizar a adaptação transcultural e a obtenção de evidências de validade do instrumento Child Abuse Risk Assessment Scale (CARAS). A adaptação transcultural da CARAS foi realizada através de tradução e retro tradução seguida de análise de juízes Experts, para obtenção de evidências de validade baseada no conteúdo. Para obtenção de evidências de validade baseada na estrutura interna, foi realizada análise fatorial exploratória. Para verificar o grau de consistência interna das questões, foram utilizados os índices KMO (0,77) e Teste de Bartlett (p<0,05) considerados aceitáveis. A confiabilidade foi testada e mostrou-se satisfatória apresentando um alfa de Cronbach de 0,79. Dois itens da escala de controle de raiva não obtiveram cargas satisfatórias e foram excluídos das análises posteriores. A retenção dos itens foi realizada considerando cargas superiores a 0,20 e preferencialmente manutenção no fator inicialmente estudado. A análise de regressão logística foi estatisticamente significativa (X2=21,861, p= 0.0001). Revelou que 24,3% dos indivíduos pesquisados sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses e 35% deste público praticaram algum tipo de punição física em seus filhos. Deste modo, o estudo demonstrou que os fatores Manejo de Raiva e a Aprovação de Violência também são preditores de perpetração de violência contra criança nos últimos 12 meses. Os resultados do presente estudo sugerem a viabilidade do emprego do instrumento ao contexto brasileiro. No entanto, ressalta-se a necessidade de investigações futuras que busquem aprimorar a compreensão das dimensões aferidas pela CARAS.

Das medidas socioeducativas aos Processo Criminais: impacto das tomadas de decisão judicial na adolescência

Bruno Cesar Silva — 2024-08-21

A escolha eventual medida socioeducativa diante da prática de um ato infracional é ato prejudicial que, para além de respeitar e efetivar direitos fundamentais, deve buscar encontrar resposta estatal que atinja o objetivo de prevenir a persistência da conduta infracional. Neste sentido, a escolha da medida pode ser fator de risco ou de proteção á continuidade do agir delituoso a depender de sua adequação às necessidades de intervenção de cada adolescente. A pesquisa teve como objetivo verificar a existência de associação entre indicadores psicossociais relacionados á avaliação de risco de persistência de conduta violenta e decisões judiciais sobre a medida socioeducativa atribuída a adolescentes, caracterizar em termos de desfecho a existência (ou não) de processo criminal e identificar seus preditores, com base em dados secundários de uma amostra de 350 indivíduos. Trabalhou-se, de um lado, com informações relativas a uma extensa avaliação psicossocial, realizada no escopo de uma outra investigação, atinente ao engajamento infracional e á exposição a fatores de risco associados á persistência da conduta delituosa; de outro lado, com dados relacionados a processos criminais, tendo como réu os indivíduos. Os resultados indicam o impacto negativo do fato de ser submetido a muitos MSEs, colocando em questão a qualidade das tomadas das decisões judiciais e dos programas de execução das MSE, especialmente no que concerne á internação. Apresentar “Alto Risco” e ser submetido a muitas MSes aumenta a probabilidade e a aceleração de desfecho “processo criminal”, considerando as chances de ser capturado e ser julgado na justiça criminal adulta, na maioridade.

Caracterização Psicossocial de Adolescentes Submetidos à Medida Socioeducativa de Internação

Samara De Oliveira Nascimento — 2024-08-21

Este estudo descreveu a caracterização psicossocial de adolescentes em conflito com lei submetidos à medida socioeducativa de internação, por meio da aplicação de instrumentos estruturados e estandardizados, visando contribuir para o conhecimento das necessidades de acompanhamento socioeducativo desses jovens. Participaram 104 adolescentes entre 16 a 19 anos. A maioria dos adolescentes era negra, de classe social menos favorecida, e já tinha sido processada anteriormente. A despeito da homogeneidade socioeconômica da amostra, verificou-se a existência de subgrupos com problemáticas comportamentais distintas, destacando-se um subgrupo apresentando problemática mais significativa, associada aos fatores de risco sociais/relacionais e pessoais/psicológicos avaliados. Assim, encontram-se na Internação adolescentes com diferentes níveis de necessidade de acompanhamento socioeducativo. O programa socioeducativo nesse contexto deve destinar-se àqueles que realmente necessitam de maior intensidade de intervenção no plano psicossocial, e focalizar, com qualidade, as demandas que decorrem das problemáticas/dificuldades atreladas aos fatores de risco.

Estereótipos de universitários sobre homens e mulheres encarceradas .

Sabrina Mazo D'Affonseca — 2024-08-21

O presente estudo objetivou analisar os estereótipos relacionados aos encarcerados. Para isso, visou-se investigar a visão de universitários sobre os indivíduos privados de liberdade, verificar se o gênero dos(as) participantes interfere nos estereótipos criados em relação à população encarcerada; avaliar se o gênero dos encarcerados é um fator capaz de acentuar as diferenças dos estereótipos entre indivíduos em privação de liberdade; e averiguar possíveis influências da mídia na construção das opiniões dos sujeitos. Os participantes foram 5 universitários entre 20-29 anos. A pesquisa foi realizada com um grupo focal composto por 4 pessoas do gênero feminino e 1 do masculino, os quais foram incentivados a expressar sua percepção em relação à temática por meio de um roteiro de disparadores. Os resultados demonstraram a existência de estereótipos na perspectiva dos universitários acerca dos encarcerados, possivelmente influenciados pela mídia e suas representações. Entretanto, não foi possível verificar especificamente se o gênero dos participantes e dos encarcerados interfere nos estereótipos sobre detentos e ex-detentos.