https://seer.utp.br/index.php/DRT/issue/feed Revista Direito UTP 2024-06-27T19:33:21-03:00 Thaís Goveia Pascoaloto Venturi pesquisadireito@utp.br Open Journal Systems <p>Revista do Bacharelado em Direito<br>Universidade Tuiuti do Paraná<br>ISSN: 2763-5643</p> <p>&nbsp;</p> https://seer.utp.br/index.php/DRT/article/view/3340 Editorial 2024-06-27T19:15:41-03:00 Conselho Editorial editoracao.proppe@utp.br <p>.</p> 2024-06-27T19:15:12-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://seer.utp.br/index.php/DRT/article/view/3285 A gestão do conflito quando todos se odeiam: a busca do consenso ou a busca da solução? 2024-06-27T19:15:41-03:00 Vera Helena Araujo Nedeff Rangel Santos veranedeffsantos@msn.com <p>A falta de efetividade, custo e morosidade no processo judicial conduziu ao desenvolvimento de vários métodos autocompositivos de gestão de conflitos. Entretanto, considerando o contexto em que o conflito está albergado, tais métodos nem sempre atingem resultados satisfativos, sendo necessária uma melhor adequação ou a investigação da melhor técnica ao caso específico. Em contextos de grande animosidade e adversidade, a questão de quem sairá ganhando ou quem sairá perdendo para alcançar um acordo, ou mesmo quem deverá ceder, não conduz à uma perspectiva agradável, pois todos querem ganhar. Criado o impasse, é possível construir uma visão compartilhada entre todos os envolvidos com foco no futuro? Acreditamos que sim, e, desta maneira, vamos à busca do melhor método para chegarmos a um acordo que envolva pessoas que discordam, com ideologias diferentes ou até mesmo inimigos, acordo este que nem sempre exige a colaboração dos envolvidos, mas talvez apenas uma mudança de paradigma.</p> 2024-06-27T18:29:32-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://seer.utp.br/index.php/DRT/article/view/3294 Responsabilidade Civil do Médico pela perda de uma chance no erro de diagnóstico 2024-06-27T19:15:42-03:00 Mayara Baptista Rosas Schuster Campelo mayararosascampelo@gmail.com <p>O presente trabalho se dedicou a analisar a responsabilidade civil do médico pela perda de uma chance no erro de diagnóstico, como forma de avaliar a aplicabilidade da referida teoria na seara médica. Desta forma, primeiramente foram estabelecidos alguns apontamentos mais gerais, mas, no entanto, essenciais da responsabilidade civil, incluindo as modalidades e pressupostos acerca do tema. Na sequência a pesquisa ficou por conta da responsabilidade civil do médico pela perda de uma chance propriamente dita, destacando suas características principais, tratando da culpa médica e do erro médico à luz da doutrina brasileira, estudando assim os aspectos gerais da teoria e sua aplicabilidade na atuação do médico. Por fim, a pesquisa tratou de analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicabilidade da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil médica e de como a doutrina tem entendido a quantificação da chance perdida.</p> 2024-06-27T18:32:09-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://seer.utp.br/index.php/DRT/article/view/3292 Os fundos reparatórios e os direitos transindividuais 2024-06-27T19:33:21-03:00 Angélica Muraro Ramos angelmuraro@hotmail.com <p>Trata a presente pesquisa da análise do&nbsp; instituto da responsabilidade civil, os mecanismos de tutela coletiva, em especial os fundos reparatórios e as entidades de &nbsp;infraestrutura específica, bem como sua aplicabilidade de acordo com os sistemas &nbsp;norte-americano e brasileiro. Como os danos coletivos vem ocorrendo com frequência &nbsp;no Brasil, o tema da responsabilidade civil tem ganhado destaque, &nbsp;especialmente no que concerne a dificuldade de oferecer às vítimas uma resposta adequada, tendo em &nbsp;vista a complexidade das demandas coletivas. Os processos que envolvem danos &nbsp;transindividuais atravessam desafios para garantir a reparação, considerando as &nbsp;exigências das partes envolvidas, a alta complexidade das demandas e a difícil mensuração dos danos. Em vista disso busca-se entender os mecanismos de tutela &nbsp;coletiva nos sistemas norte-americano e brasileiro, algumas das suas convergências &nbsp;e divergências e compreender as limitações do sistema nacional em oferecer uma &nbsp;tutela adequada às vítimas dos danos em massa. Com este fim este estudo visa tecer &nbsp;considerações acerca dos papeis dos fundos reparatórios e das entidades de &nbsp;infraestrutura específica, com o objetivo de entender se estes mecanismos são &nbsp;adequados para garantir a reparação dos danos. Traçar noções introdutórias sobre o &nbsp;conceito de responsabilidade civil, seus princípios e modalidades, multifuncionalidade &nbsp;e pressupostos do dano. Apresentar recortes das legislações aplicáveis aos diretos &nbsp;transindividuais em razão de danos em massa, das peculiaridades dos fundos &nbsp;reparatórios mais conhecidos e do instituto das <em>claims resolution facilities</em>, onde a &nbsp;adoção do sistema dos fundos não se mostrou suficiente para assegurar a reparação &nbsp;civil. Com isso, a análise do caso concreto pretenderá esclarecer a aplicabilidade &nbsp;desses institutos, os benefícios da implementação desses mecanismos de tutela &nbsp;coletiva para a efetividade da reparação e os possíveis entraves encontrados.</p> 2024-06-27T18:36:49-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://seer.utp.br/index.php/DRT/article/view/3295 A responsabilidade civil das plataformas digitais 2024-06-27T19:15:43-03:00 Gabriele Pereira Bueno buenogabriele08@gmail.com Alexandre Nowicki alexluizsn@gmail.com <p>A hipótese que se apresenta diz respeito à necessidade de uma análise crítica acerca da responsabilidade civil das empresas de aplicativos. Nesse sentido, buscar-se-á analisar qual a natureza jurídica dos serviços prestados pelas referidas empresas passando pela discussão dos impactos nos mais diversos setores, tendo por base a análise dos casos da UBER e do AIRBNB.</p> 2024-06-27T18:40:39-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://seer.utp.br/index.php/DRT/article/view/3339 A multifuncionalidade da Responsabilidade Civil 2024-06-27T19:15:43-03:00 Thaís G. Pascoaloto Venturi thais@pascoalotoventuri.com.br <p>O objetivo do presente artigo é analisar as múltiplas funções da Responsabilidade Civil no Direito Civil Contemporâneo. Torna-se necessário, a partir de pesquisas bibliográficas, descobrir novos contornos que se prestem a fundamentar a aplicação da responsabilidade civil sob perspectivas sensivelmente distintas daquelas até então observadas, não sendo aceitável diante de uma sociedade globalizada e hiperexposta a danos graves e irreversíveis que se restrinja a aplicação do instituto exclusivamente pelo seu viés reparatório. A partir de uma pesquisa aplicada, sustenta-se que muito mais do que se defender a necessidade da multifuncionalização da responsabilidade civil, o grande desafio que se põe ao sistema de justiça nacional diz respeito à forma pela qual o Poder Judiciário deve levá-la a efeito.</p> 2024-06-27T19:03:12-03:00 ##submission.copyrightStatement##